F.A.Q.

Abertura de empresas

1. Quais os procedimentos básicos para se abrir uma empresa?

Primeiramente agendar uma reunião com a Boss Contabil para decidir qual deverá ser o enquadramento da empresa, qual o melhor regime tributário que se encaixa. Abaixo estão algumas das informações necessárias:
Pesquisa sobre situação dos sócios e nome da empresa.
Documentação necessária;
Preparamos o contrato social (ou documento semelhante), DBE, declarações e capas de processo;
Registro e acompanhamento nos órgãos públicos: Receita Federal, Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Associação Comercial e Prefeitura.

2. Quais os custos para abertura de uma empresa?

Para a abertura de empresa é necessário pagar as taxas de, aproximadamente, R$ 200 da Associação Comercial e os nossos honorários combinados para a elaboração do Contrato Social e registros nos órgãos públicos.

3. Quanto tempo demora para abrir uma empresa?

O tempo estimado para ter uma empresa constituída em todos os órgãos públicos, como Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Prefeitura e Associação Comercial, varia de 5 até 25 dias úteis.

4. Quais documentos pessoais eu preciso para abrir minha empresa?

Documentos dos Sócios:
2 Vias Autenticadas do RG e CPF;
Comprovante de Endereço (Água, Luz ou Telefone);
Cópia Simples Certidão de Casamento.
Documentos da Empresa:
Comprovante de Endereço (Água, Luz ou Telefone);
Carnê IPTU
Contrato de Locação (Caso o imóvel seja alugado);
Razão Social.

5. Em qual regime tributário posso registrar minha empresa?

A empresa poderá ser enquadrada no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do seu faturamento ou Código Nacional de Atividade Específica (CNAE).

6. Existe algum tipo de consulta prévia que eu possa fazer?

Sim, pode fazer consulta fiscal na Receita Federal.

7. Posso registrar minha empresa em endereço residencial, pois não tenho endereço?

Talvez, se o seu caso for Prestador de Serviço.

SPED

1. O que é SPED?

Significa Sistema Público de Escrituração Digital. Trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato específico e padronizado.

2. O que é ECD (Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil) ?

A ECD, também conhecida como SPED Contábil trata se de um subprojeto do SPED, instituído pela instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 787/07, onde seu objetivo é a substituição da Escrituração Contábil em formato de papel passando-a para arquivos digitais, mantendo a mesma validade jurídica.

3. Quais as Empresas que estão obrigadas a entregar o ECD (Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil)?

As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

4. Quais as empresas que não são obrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil)?

As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

5. Quais os Documentos que constituem a ECD (Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil)?

a) Livro Diário e seus auxiliares se houver;
b) Livro Razão e seus auxiliares se houver;
c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

6. O que é ECF (Escrituração Contábil Fiscal ou SPED Fiscal)?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

7. Quais as Empresas que estão obrigadas a entregar o ECF (Escrituração Contábil Fiscal ou SPED Fiscal)?

As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

a) As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

b) As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

c) As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

8. Quais as empresas não obrigadas a entregar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal ou SPED Fiscal)?

As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

Departamento de Pessoal

1. O que devo levar ao escritório da contabilidade para o registro de um funcionário?

Além do formulário preenchido a próprio punho pelo funcionário, deverá nos trazer os seguintes documentos:
Carteira de Trabalho;
Cópia da carteira de identidade;
Cópia do CPF;
Cópia do Título Eleitoral;
01 fotografia 3×4;
Atestado médico admissional;
Certidão de nascimento dos filhos;
Cartão de vacinação para filhos até 6 anos e, a partir dos 7 anos, comprovação semestral de frequência escolar.

2. Como funciona a questão dos prazos de pagamento para funcionários, como por exemplo: férias, pagamento e rescisão?

a) Férias: o pagamento deve ser feito sempre 48 horas anterior ao início das férias do funcionário (período de gozo).
b) Salário Mensal: deve ser efetuado o pagamento ao funcionário no quinto dia útil de cada mês.
c) Rescisão: os pagamentos variam conforme o tipo de rescisão contratual. Veja alguns tipos mais utilizados conforme tabela.

3. Quais são os prazos de pagamento do décimo terceiro salário?

De acordo com o site Jus Brasil:
“A 1ª parcela do 13º salário deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil do mês de novembro. É comum dizer que o pagamento deve ser feito até o dia 30/11, mas se este dia cair, por exemplo, num domingo, a data limite para o pagamento da primeira parcela será o dia 28/11 (considerando que 29/11 seja um sábado).”
Já a 2ª parcela deve ser paga, impreterivelmente, até o dia 20 de dezembro.”

Contábil, Fiscal e Tributário

1. Quais os serviços que a Boss Contabil presta?

A Boss Contabil presta os diversos serviços como: Abertura e Encerramento de Empresas, Contabilidade, Escrituração Fiscal, Departamento de Pessoal, Consultoria (Tributária, Contábil, Fiscal e Trabalhista), Imposto de Renda Pessoa Física e Planejamento Tributário.

2. Qual o objetivo da Boss Contabil?

Nosso objetivo é a satisfação plena de nossos clientes, oferecendo planejamentos de forma inteligente para pagar menos tributos Estaduais e Federais de acordo com a legislação.
Além de termos diversas soluções para nossos clientes, somos uma empresa capacitada, responsável e transparente, focamos em tranquilizar os nossos clientes perante as mudanças nas leis e a fiscalização.

3. Os extratos de Rendimento que o banco me envia, tenho que levar ao escritório de contabilidade?

Sim, pois esses extratos são utilizados para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) até o último dia útil de fevereiro de cada ano. Não havendo a entrega, será gerada uma multa estipulada pela Receita Federal do Brasil.

4. Quais os documentos necessários para enviar todo mês ao escritório de contabilidade?

a) Extratos bancários de contas correntes (mensal);
b) Despesas de água, luz, telefone, aluguel, entre outros;
c) Contratos de empréstimos (sempre que houver);
d) Extratos periódicos dos empréstimos (a cada 3 meses);
e) Contratos de financiamentos;
f) Extratos de aplicações financeiras (mensal);
g) Consórcios / Apólices de Seguros
h) Guias pagas (de todos os setores, fiscal, contábil e trabalhista);
i) Outras despesas: internet, despesas com veículos e manutenção.

5. Quando eu adquirir ou vender algum bem, como por exemplo: casa, máquinas, veículos, computador, no CNPJ da empresa tenho que levar algum documento para o escritório de contabilidade? E qual?

Sim. Deverão ser apresentados à contabilidade os documentos que comprovem a venda ou a compra do bem negociado. Lembrando que, esse documento deverá vir no mês do acontecimento da transação (compra ou venda).

6. As pequenas empresas também estarão obrigadas à emissão de nota fiscal eletrônica?

A obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica ocorre pela atividade prestada pela empresa. Em muitos casos em que se enquadram dentro das exigências da legislação poderá ser concedida a dispensa de nota fiscal eletrônica.

7. Como cancelar uma nota fiscal?

Notas fiscais manuais – para ocorrer o cancelamento todas as vias devem permanecer grampeadas no bloco. Para nota fiscal eletrônica – deve estar no prazo máximo estipulado que é de 7 dias, e o cancelamento é feito através do próprio programa emissor. Sendo que para o cancelamento de ambas ainda não pode ter ocorrido a saída da mercadoria.

8. Quando devo enviar as notas fiscais para o escritório de contabilidade?

Todas as notas fiscais de entradas e saídas com seus devidos arquivos digitais devem ser encaminhadas até nossa equipe da contabilidade até o quinto (5°) dia útil do próximo mês subsequente.

9. Meu sócio tem 1% da empresa. Ele precisa declarar Imposto de Renda?

Sim, não importa o percentual da participação societária. Sendo sócio da empresa é OBRIGAÇÃO do cliente entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

10. Minha empresa precisa comprar uma certificação digital?

Talvez, as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro presumido ou lucro real são obrigadas a ter um certificado digital. A lista de áreas de atuação que devem emitir nota fiscal eletrônica abrange indústria e atacado — comércio varejista está excluído. Qualquer empresa pode estar inscrita no sistema tributário de lucro real enquanto somente aquelas com faturamento de até R$ 78 milhões podem se inscrever no sistema de lucro presumido. As empresas inscritas no Simples e que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica não precisam de certificação digital.

11. Como e onde comprar o Certificado Digital?

O Certificado Digital pode ser comprado em diversos sites de vendas de Certificação, mas também podem ser comprados com nós da Boss Contabil, basta solicitar via e-mail ou vir até nossa unidade no Tatuapé, pois obtemos desconto por ser do programa de associados da Associação Comercial de São Paulo.

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